1. ICMS

 1.1.  Recuperação de créditos pretéritos dos últimos cinco anos, relativos aos insumos, energia elétrica, telecomunicações e ativo imobilizado.

 1.2.    Viabilização de transferências, via administrativa ou judicial.

 1.3.    Créditos dos produtos semi-elaborados para exportação.

 1.4.  Incentivo florestal por intermédio do tributo estadual, como mecanismo de autogestão e de fomento à preservação e ampliação da cobertura arbórea paranaense.

 2. IPI

 2.1.   Recuperação de créditos pretéritos dos últimos cinco anos, relativos a insumos, valor agregado (créditos fiscais) e ativo imobilizado, via administrativa ou judicial.

 2.2.    Créditos nas aquisições de matérias-primas isentas, não tributadas ou reduzidas à alíquota zero.

 3. PIS

 3.1.    Inconstitucionalidade do recolhimento antecipado, alteração da base de cálculo e elevação da alíquota, período : julho/88 a dezembro/96. Recuperação do valor pago a maior para compensação com contribuições de igual natureza, e/ou tributos administrados pela Receita Federal.

 3.2.   Recolhimento indevido: out/95 a fev/96, inconstitucionalidade, em face da inexistência de legislação que determinasse a alíquota de contribuição.

 4. SALÁRIO EDUCAÇÃO

 4.1.    Inconstitucionalidade do recolhimento, em vista de ausência de lei válida   que  estipulasse a alíquota de 2,5% sobre a folha de salários,  período: abril/89 a dezembro/96. Recuperação dos valores pagos indevidamente, para compensação com a mesma contribuição ou restituição via judicial.

 5. ISSQN

 5.1.     Incidência, apenas, no local do fato gerador.

 5.2.     Redução e parcelamentos de débitos.

 5.3.     Sociedades de profissionais liberais, recolhimento fixo anual.

 6. INSS

 6.1.    Recuperação de valores pagos indevidamente : pró-labore, autônomos e avulsos - inconstitucionalidade.

 6.2.    Revisão/redução dos débitos.

 7.  COFINS

 7.1.   Imunidade constitucional das atividades com minerais do País, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e energia elétrica.

 7.2.    Incentivo fiscal para as exportações - recuperação de recolhimentos.

 7.3.    Princípio constitucional da não cumulatividade.

 7.4.    Inconstitucionalidade da Lei 9.718/98.

 8. ENERGIA ELÉTRICA

 8.1.    Recuperação de valores pagos a maior desde março de 1986 - Plano Cruzado.

 9. FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

 9.1.    Recálculos dos contratos de financiamento e das operações de     LEASING e  FINAME.

 9.2.    Ação judicial para invalidar cláusulas abusivas e encargos financeiros indevidos,      fundamentado em decisões dos Tribunais Superiores.

 10.  IMPOSTO DE RENDA

 10.1.   Provisão para o Imposto de Renda – diferida.

 10.2 -  Correção Monetária do Balanço.

 10.3 -  Contabilização de Dispêndios.

 10.4 -  Reavaliação dos ativos.

 10.5 -  Análise das opções – Tributação das Pessoas Jurídicas.

 10.6 -  Remuneração do Capital Próprio.

 11.  CPMF

 11.1.   Incapacidade Contributiva.