novembro / dezembro - 2001

» AVANTE!!!
.
E finalmente estamos na copa!... O inverno acabou, o dólar está baixando!... e com toda certeza, teremos um natal de luz,... muita luz!
É tão rápido, que quase não vemos as coisas passarem... ganha-se mais um ano na faculdade, mais um aniversário, mais um filho, os netos, os bisnetos... e mais uma família inteira para celebrar feliz, uma santa ceia.
O presente. Abre-se uma caixa e dentro dela encontram-se palavras... sentimentos!
Todos aqueles que encontramos nas cartas, livros, filmes, música,
fotografia, cheiro, memória. Salve a memória!
Ao frio da estação, ao frio da montanha. Ao dia da caça, ao do caça-
dor. Ao sorriso de Chaplin, ao sorriso diário. Ao planeta diário ecológico. As baleias se reproduzem e as tartarugas estão de volta! Salve a água!
Por falar em terra... o que se planta vinga! Cresce! Dela também se
reconstrói. Nem que para isso sejam necessários milhares de anos. Aliás a contagem começou a pelo menos 5 bilhões deles. Não estamos tão atrasados assim!... daqui a pouco poderemos assistir aos fogos de reveillon acima da atmosfera! Viva a atmosfera!
E viva também o Ano Novo! O janeiro do campo, da sombra ,da praia, do sol,... carnaval, os ritmos! É o início das aulas de escola de samba.
Foram-se as águas de março...
Surge o coelhinho, a Páscoa!
As eleições!
As idéias, o rumo ao diálogo, a participação. Elegemos a Paz como
bandeira. E assim mais companheiros seremos. Compartilhamos o mesmo espaço. E que espaço!
Ao final do ano, mais caixas, mais palavras … e muito mais senti-
mentos!

Oxalá eles existam!
E Eles existem.
A propósito... Vale a torcida para o Penta!

Confidere
Advogados Associados
Colaboradores.

» CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
NÃO INCIDÊNCIA SOBRE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

Em brilhante voto proferido pela Dra. Tania Terezinha Cardoso
Escobar, juíz do Tribunal Regional Federal, 4ª Região, houve o seguinte entendimento: “No que tange à Contribuição Social sobre o Lucro, cuja base de cálculo, a teor do artigo 2º da Lei Nº 7.689/88, é o ´valor do resultado do Exercício, antes da provisão do Imposto de Renda`, não me parece que a indigitada norma implique violação à preconceito constitucional ou complementar. O fato de a referida ser dedutível dela mesma constitui mero favor ao contribuinte, para ter reduzida a tributação (RDDT 15/47).
Já com relação ao Imposto de Renda, penso que a vedação à de-
dução da parcela da Contribuição Social sobre o Lucro na formação do lucro real, que serve de base de cálculo àquele tributo, resulta em tributação sobre o que não é renda, em manifesta afronta às disposições do artigo 43 do Código Tributário Nacional, que tributa a mais-valia patrimonial e não o próprio capital.”

» TRABALHISTA - COMPENSAÇÃO DE JORNADA

Segundo a moderna orientação emanada do Tribunal Superior do
Trabalho, têm se entendido que os funcionários sujeitos a acordo de
compensação de horário de trabalho (art. 59, § 2º, CLT) não podem extrapolar a jornada semanal e a diária estipulada, pena de nestas circunstâncias, ser considerado inválido o acordo e a empresa ser obrigada a pagar como extra todo horário extrapolado. Alertamos, porém, que já existem julgados entendendo pela validade do acordo e condenando a empresa a pagar somente o adicional respectivo, nos moldes do Enunciado 85 do Colendo TST.